Sinergias Oceânicas

"A nível global, vejo com muita curiosidade um planeta a querer passar de um verde que nunca chegou a ser, para um azul que se impõe até pela urgência. Talvez esteja, finalmente, o mundo a encontrar-se consigo próprio. Fico orgulhoso por pertencer a um país e a uma região que estão a contribuir ativamente para essa extraordinária aventura."

Nos Açores, a brisa marítima traz-nos mais do que notícias do presente. Cada vaga que se esmaga contra as rochas basálticas relembra-nos que o futuro passa por ali e que esse futuro é tão urgente como respirar.

Portugal nunca deveria ter abandonado o mar. Desde o final dos anos 90 que se entendeu o erro e se encetaram verdadeiros esforços na sua correção. No início, curiosamente, ninguém conseguiu antever qual seria o percurso que nos levaria de volta aos oceanos. Apenas sabíamos que tínhamos de ir e isso já não era nada mau.

Apareceram então diversas iniciativas razoavelmente felizes e que, muitas vezes sem apontar verdadeiros caminhos, tiveram o enorme mérito de levar as pessoas a pensar, a debater e a galvanizar-se sobre o que se considerava essencial. Antes disso, entre o advento da democracia e este período, apenas contabilizei ações individuais, esforçadas, mas isoladas. Na minha estante está, cronologicamente só, o “Fauna Submarina Atlântica” do saudoso Professor Luiz Saldanha.

Grande parte dos resultados apontava já, mesmo se implicitamente, para dois importantes vetores de atuação: planeamento e trabalho. E foi isso que foi feito. Surgiram alguns documentos estratégicos, acompanhados de diversas iniciativas individuais ou coletivas, com particular destaque para o Livro Branco para a Política Marítimo-Portuária e a Expo’98. O mar passou a ser uma prioridade inquestionável e todos estavam de acordo que tinham de arregaçar as mangas e, coordenadamente, fazer.

É importante relembrar os pontos essenciais do que foi feito até aqui. Não foram na altura evidentes como tal, mas, em retrospetiva, lembro-me bem daqueles que, agora, me parecem ter sido os fatores descriminantes.

Começou-se a agir e não houve hesitações, novas invenções ou ideias originais. Fez-se. Todas as ações, e houve muitos improvisos típicos da reconhecida “engenharia” lusitana, foram no sentido de consubstanciar o percurso. Até aqui, cumpriu-se o programa. Estabeleceu-se uma Estratégia Nacional para o Mar e propôs-se a delimitação da plataforma continental contígua a Portugal, entre muitos outros resultados que contribuíram para o sucesso da rota.

Nos Açores, em paralelo, agimos em áreas que, apesar de estarem longe das prioridades continentais, se encaixavam bem no percurso a fazer. Orientámo-nos para a proteção de espécies e habitats, tendo criado o primeiro conjunto coerente de áreas marinhas protegidas e lançado novas utilizações para, por exemplo, baleias, golfinhos e cachalotes. Em 2007, os Açores, corajosamente, aprovaram legislação que abria o caminho para a proteção de espaços para lá das águas sob jurisdição nacional. Visto à distância, temos que reconhecer a visão, a oportunidade e mesmo a necessidade desse compromisso para com o espaço que se transformaria na “extensão da plataforma continental”. Se hoje podemos já falar em zonas classificadas fora da Zona Económica Exclusiva de Portugal, estas magníficas nove ilhas da Macaronésia foram peças essenciais para a estruturação deste complexo puzzle.

O esforço feito para recuperar a população de focas-monge na Madeira foi inspirador e bem-sucedido. De poucos animais, hoje estamos perante uma população robusta destes animais emblemáticos.

Independentemente de alguns ajustes necessários, que o tempo se encarregará de fazer, a revisão da Estratégia Nacional para o Mar e a reorientação do planeamento espacial marítimo são iniciativas na generalidade positivas. Há que afinar os instrumentos para que se tornem verdadeiras respostas aos desafios atuais e aos que nos esperam. Abraçamos quase todas as alterações, mesmo se com algumas dúvidas. No entanto, é perigoso e contraproducente ferir as autonomias e as conquistas regionais. Ao mesmo tempo que há um crescendo de relacionamento com o mar a nível nacional, não podemos impor passos atrás aos atores regionais, retirando-lhes, injustificadamente, responsabilidades e oportunidades.

Em particular, a Lei de Bases da Política de Ordenamento e Gestão necessita de ser expurgada de conflitos com a Constituição e com os estatutos político-administrativos das regiões autónomas. É essencial que as plataformas continentais contíguas às regiões sejam por elas geridas e isso inclui, como não poderia deixar de ser, o seu planeamento. No momento em que escrevo estas linhas, ainda estamos a tempo de fazer um bom trabalho.

Hoje em dia, o planeamento nacional passa claramente pelo estudo, caracterização, divulgação e implementação de estratégias e ações consequentes no uso e proteção do mar Português. Fez-se um bom trabalho. Nada disto nos deve, no entanto, deixar adormecer sobre os louros. É necessário agir.

O caminho, em Portugal, passa neste momento por garantir que são filtrados regulamentos e legislações que, inutilmente, atrasam ou inibem os investimentos. Esse é o passo que se segue. Temos que atrair os empreendedores e utilizadores dos mares para que sejam eles agora a pegar no leme. Isso implica que a Administração se torne, essencialmente, invisível. A Administração terá que garantir a segurança ambiental, a silenciosa dinamização dos diferentes setores, a acessibilidade aos recursos e que os resultados sejam distribuídos de forma equitativa. Mais do que isso, poderá ser excessivo e contraproducente.

A Administração central terá que encontrar os aliados certos para que isso aconteça. As regiões autónomas são, sem sombra de dúvida, dois desses parceiros. São elas que, graças às suas enormes subáreas da Zona Económica Exclusiva do nosso país, legitimam e puxam geograficamente Portugal para o mar.

Fruto de uma energia e de um entusiamo crescente, Portugal encontra-se cada vez mais comprometido com o seu próprio futuro. Este não é o momento de perder oportunidades, mas sim de agitar a bandeira de partida e fazer.

A nível global, vejo com muita curiosidade um planeta a querer passar de um verde que nunca chegou a ser, para um azul que se impõe até pela urgência. Talvez esteja, finalmente, o mundo a encontrar-se consigo próprio. Fico orgulhoso por pertencer a um país e a uma região que estão a contribuir ativamente para essa extraordinária aventura.

Publicado no número 6 da revista "Clusters do Mar" de Abril/Maio de 2013.

4%

É apenas necessária imaginação para detetar e usar os valores do fabuloso Mar dos Açores.

Foto: F Cardigos SIARAM

Na sequência de um debate sobre a proposta de nova Estratégia Nacional para o Mar, em que voltei a referir a necessidade de se prever um capítulo sobre a organização interna do Estado, que clarifique competências e obrigações, também mencionei com um paradoxal misto de orgulho e frustração o valor do mar no Produto Interno Bruto (PIB) regional. Orgulho porque é quase o dobro dos 2.4% nacionais e frustração porque ainda não são mais do que isso. Há, claramente, um enorme potencial de crescimento, mas é um crescimento que tarda e isso perturba-me.

No tipo de debate em que estava, por questões de protocolo, não era o último a falar. A seguir a mim, falariam os representantes nacionais. Isto é um risco habitual, mas, manda a cortesia, não se afirma nada na ronda final que exija posterior resposta, até porque ela não poderá acontecer. Mas nem sempre é assim…

Neste debate em concreto, um dos últimos palestrantes resolveu reforçar que os 4% do PIB dos Açores eram um valor muito baixo para um arquipélago oceânico. Até aqui tudo bem. É a sua opinião e eu até concordo. Podemos fazer muito melhor. Mas acrescentou que era uma afirmação “indizível publicamente!”. Ora, isto é que já não é muito cordial, principalmente não havendo possibilidade de resposta...

É claro que é “dizível”! e é mesmo obrigatório dizê-lo, por diversas razões. A primeira é que saber a verdade é um direito dos cidadãos e compete aos seus dirigentes transmiti-la. Já passou o tempo da política da mentira e da omissão. Como dizia o poeta, “Eu não vou por aí!”.

A segunda é que o peso do mar no PIB regional resulta de anos de falta de autonomia regional no que diz respeito ao gigante azul. Para além dos transportes marítimos internos e, parcialmente, das pescas, a política de mar esteve centralizada até 2009, aquando da última revisão do Estatuto Político-Administrativo. A partir daí, apesar das inúmeras resistências, os Açores puderam legislar em termos de áreas balneares, espécies e habitats marinhos, extração de inertes, investigação científica e exploração mineral, se bem que para alguns desses temas, no formato de “gestão partilhada”. Portanto, temos que dar tempo ao tempo e o tempo virá.

Por outro lado, estes 4% do PIB significam duas outras coisas: um, estamos à frente! Em segundo lugar, temos uma enorme margem de crescimento. Basta fazermos!

Por último, relembro que a proposta de nova Estratégia Nacional para o Mar está em consulta pública. Caberá a todos nós, principalmente aos que se preocupam com a boa utilização do mar, ler, pelo menos o primeiro capítulo da Estratégia e opinar. Os documentos podem ser consultados através do Portal do Governo, dentro da página da Direção Regional dos Assuntos do Mar (mar.srrn.azores.gov.pt).

Açores Oceânicos num Portugal de Mar

Polvo espreitando nas Caldeirinhas da Ilha do Faial.

Foto: F Cardigos ImagDOP

Teve início no dia 1 de Março a consulta pública sobre a nova Estratégia Nacional para o Mar. Este documento pretende substituir a anterior estratégia, atualizando-a à luz dos novos desenvolvimentos e, essencialmente, desbravar os caminhos necessários para que Portugal regresse de facto ao Mar. Os redatores da proposta de Estratégia apostaram num caminho de utilidade económica, mas tendo em atenção as limitações ambientais e oportunidades sociais. Assim, conhecimento, emprego e retorno financeiro, talvez não por esta ordem, são os motes que dão corpo aos vários volumes que se propõem consubstanciar o documento que servirá para justificar as opções que Portugal tomará.

O primeiro volume é a Estratégia em si. Nele é feito um apanhado histórico recente da relação de Portugal com o Mar e, servindo-se dele, esboçam-se os valores e os objetivos que devem nortear e inspirar o retorno do nosso país à conquista do Mar que é seu.

O segundo volume, ou primeiro anexo, desta Estratégia, com inspiração no documento “Hypercluster da Economia do Mar”, preparado pelo grupo SAER do saudoso Professor Ernâni Lopes, tenta contextualizar a Estratégia Nacional para o Mar na economia global e nacional. A utilização de imagens simples, como “ventos” e “correntes”, “favoráveis” ou “desfavoráveis”, ajudam a simplificar conceitos mais complexos.

O Plano Mar-Portugal aparece no terceiro volume, ou segundo anexo. Sinceramente, desaconselho a leitura detalhada deste volume. Trata-se de um esotérico exercício metodológico que tenta expor como se encaixam as fichas do anexo seguinte. Essas sim, são importantes e, na realidade, dispensam bem esta introdução. Entendo a necessidade do redator, de explicar claramente a metodologia, mas, penso que, para o comum dos interessados, este capítulo é dispensável.

As fichas de ação aparecem então como um extenso documento associado. São mais de quatrocentas páginas em que estabelecem as ações que deverão ser executadas nos próximos anos e que se relacionam com o mar. Estas fichas pretendem-se dinâmicas, mas aglutinadoras e responsabilizadoras das entidades envolvidas. Com um certo sarcasmo, poder-se-ia dizer que sabem a plano quinquenal do Partido Comunista Soviético, dado o nível de detalhe e falta de maleabilidade. Ao contrário, se quisermos ser positivos e otimistas, como prefiro, este é um subdocumento que poderá servir para medir exatamente o nível de execução do Plano, atribuir responsabilidades e incentivar a ação coordenada dos parceiros identificados. Também, claramente, até pela crítica tecida atrás, é impossível que alguma vez seja um capítulo fechado. Especialmente nestas fichas, espera-se dinâmica e ela terá de começar já na Consulta Pública.

Este documento está bem escrito e é um bom ponto de partida para uma discussão pública alargada. É pena que o Plano Mar-Portugal e as fichas de projeto tenham também sido  submetidas a consulta. A discussão pública de um documento com mais de 600 páginas fica de imediato sob a pressão de poder não ser muito eficiente, apesar do longo período para o fazer (3 meses).

Na minha perspetiva pessoal, gostaria de ver incluído um capítulo sobre os aspectos de organização interna no seio do Estado, em que ficassem claras as competências das regiões autónomas de Portugal. Este não é um tema despiciente e identificaria as responsabilidades e compromissos com a utilização do mar para cada uma das ilhas dos Açores e da Madeira.

Há detalhes, como a referência ao código genético dos portugueses, que me parecem deslocados. Agora, eu e quem quiser teremos a oportunidade de, enquanto cidadãos interessados, nos expressarmos por escrito sobre estes e outros detalhes da nova Estratégia.

O formulário que pretende simplificar as intervenções e a sua posterior análise está disponível na internet, ao alcance de todos, e é acessível, por exemplo, no Portal do Governo dos Açores, através da página da Direção Regional dos Assuntos do Mar (mar.srrn.azores.gov.pt).

Resta saber se o oceano que nos rodeira é realmente importante para os açorianos. Estou em crer que sim, mas este é mais um momento em que as palavras, as intenções e os sonhos não são suficientes. É necessário opinar e por escrito, nem que seja em simples concordância, mas temos que demonstrar que a Estratégia Nacional para o Mar é importante para Portugal e determinante para os Açores.