Crónicas de Bruxelas: 15 - Todos participam na construção europeia

Berlaymont, o edifício principal da Comissão Europeia

Foto: F Cardigos

Cada uma das instituições europeias tem características e missões específicas. À Comissão Europeia cabe, entre outros, o papel de propor nova legislação, a execução da legislação, juntamente com os Estados Membros, e gerir o dia a dia da União. O Parlamento representa os cidadãos da União Europeia e o Conselho representa os diferentes Governos nacionais. Conjuntamente, cabe ao Parlamento e ao Conselho legislar sobre as propostas da Comissão Europeia.

As características indelevelmente democráticas da União Europeia obrigam a Comissão a estar permanentemente em comunicação com todos os parceiros e partes interessadas. Também por essa razão, ao longo dos últimos anos, habituámo-nos a encontrar funcionários da Comissão em muitas discussões públicas. Nessas discussões, de forma pró-ativa, os representantes da Comissão expõem, esclarecem dúvidas e registam preocupações, desafios e ambições. Mesmo nos Açores, tivemos disso exemplo recentemente, com a chefe da Unidade RUP da Comissão a dialogar com os interessados sobre o futuro da Coesão.

No entanto, esta está longe de ser a única forma de auscultação da Comissão Europeia. São múltiplas as maneiras como a Comissão perscruta direta e indiretamente os cidadãos Europeus. Entre as ferramentas utilizadas destacam-se, por um lado, as avaliações ex ante (avaliação de impacto das propostas legislativas) e ex post (avaliação de resultados da legislação) , os inquéritos direcionados a um grupo específico, as mencionadas reuniões, e, por outro, as consultas públicas. A diferença entre o primeiro grupo e o segundo é que no primeiro a Comissão vai à procura dos interessados, munindo-se de gestores e especialistas nas diferentes temáticas, e, no segundo caso, espera que haja reação por parte dos interessados, partindo do principio que as pessoas que estão interessadas irão participar e, caso não participem, é porque não têm nada a dizer sobre a temática em causa ou confiaram num interlocutor comum.

Todas estas ferramentas são utilizadas, por exemplo, na preparação de nova legislação. Por vezes, o resultado da consulta pública pode mesmo inibir o lançamento de novas propostas de legislação. É disso exemplo a gorada intenção de integração das diretivas Aves e Habitats. As organizações não governamentais para o ambiente, como a Birdlife, mobilizaram os cidadãos e, na fase de consulta pública, a Comissão Europeia recebeu centenas de milhares de respostas demonstrando grande preocupação quanto à iniciativa legislativa. Independentemente de outras razões terem também contribuído para a alteração de planos por parte da Comissão, os factos são que houve contestação ao nível da consulta pública e a Comissão Europeia recuou. Foi um processo de indubitável consequência.

Em resumo, a fase de consulta pública é tomada a sério por parte da Comissão aquando da construção das novas propostas legislativas. Para além da Comissão, também o Conselho e principalmente o Parlamento, analisam as opiniões expressas pelos cidadãos e usam-nas para tornar mais robustas ou mesmo alterar as suas posições negociais aquando do processo legislativo ordinário, em que são finalizados os Regulamentos e as Diretivas que nos governam.

A Comissão Europeia costuma ter cerca de uma dezena de consultas públicas a decorrer em simultâneo. Neste momento, estando nas vésperas da apresentação da proposta de orçamento para o quadro financeiro plurianual pós-2020, a Comissão Europeia tem seis consultas públicas especificamente relacionados com este tópico.

Este conjunto de consultas públicas em particular merece a nossa atenção. Relembro que obras como as Portas do Mar, em São Miguel, o Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos, no Faial e centenas de outros investimentos em todas as ilhas foram possíveis também graças ao apoio comunitário. No entanto, a política de coesão que facilitou esta parceria está ameaçada por correntes de pensamento que privilegiam os retornos financeiros de curto prazo. Porque a União Europeia nasceu também da valorização dos aspetos não económicos, porque a coesão e a solidariedade são bens estruturais e porque temos que pugnar pelos nossos interesses, parece-me fundamental expressarmos, de forma coletiva ou individual, o que nos parecer mais relevante. O futuro da União Europeia tal como a conhecemos pode depender disso.

Crónicas de Bruxelas 14 - Mau tempo

Neve em Bruxelas.
Foto: F Cardigos

O conceito de “mau tempo” depende largamente do gosto pessoal e da experiência que temos ao longo da vida. O meu coincide parcialmente com o de muitas pessoas, mas não com a totalidade. Gosto de Sol sobre um céu azul, da brisa refrescante sobre a tarde, mas gosto de neve e frio, especialmente se tiver um bom casaco, e gosto do mau tempo no mar… Gosto do vento forte, da emoção das ondas grandes, gosto de sentir os salpicos de mar a polvilhar-me a cara enquanto se tenta navegar para o porto de abrigo de qualquer ilha dos Açores e gosto de sentir o barco a escorregar nas ondas... Gostos… Aborrece-me o tempo indefinido, entre as boas abertas e a chuva molha-tolos, ou as rajadas ocasionais num amanhecer sombrio. Se é para ser, que seja a sério!

Vem tudo isto a propósito do tempo de Bruxelas. Para a maioria das pessoas, a cidade de Bruxelas tem um céu permanente cinzento, raramente se vislumbra o Sol, chove muito e faz frio. Se é verdade que a capital Europeia tem tudo isso, não é menos verdade que há muitos dias de céu azul, com um Sol radioso e temperaturas generosas. Quando isso acontece, muitos dos cidadãos da cidade ocupam os parques e jardins usufruindo sofregamente do “bom tempo”. Aos milhares, e estou longe de estar a exagerar, polvilham todas as zonas verdes de tapetes onde se deitam a conversar ou a apanhar Sol, se exercitam a tocar um instrumento musical, a praticar um desporto em família ou a jogar um qualquer jogo de tabuleiro. Passam os finais de tarde durante a semana ou dias inteiros no final de semana em espaços centrais e emblemáticos, como o Parque do Cinquentenário, ou na floresta que circunda a cidade de Bruxelas, a Forêt de Soignes. Talvez resultado da escassez de oportunidades, sempre que o “bom tempo” desponta, dá-se esta "deslocação de massas" benigna e entusiasta.

Assim, quando informo que venho dos Açores segue-se quase sempre a pergunta, “mas como é que conseguiste trocar o bom tempo das ilhas pelo cinzento de Bruxelas?”. É que, ainda por cima, à inexplicável ilusão de que as ilhas são todas tropicais, nos boletins meteorológicos televisivos locais, ao “bom tempo” é muitas vezes associado o Anticiclone dos Açores. Portanto, para um belga médio, o “bom tempo” é dos Açores e quem disser o contrário mente.

A experiência ensinou-me a não afrontar este mito e tentar ser conciliador, o que me leva a tentar explicar que o tempo nos Açores é “susceptível”. Não é bom nem mau, tem “personalidade própria”. Depois, com o correr da conversa, tento explicar que o tempo nos Açores tem uma “personalidade própria” “muito forte” e que uma das artes dos Açorianos é saber conviver com os elementos fazendo das contingências atmosféricas uma das suas mais valias. Navegar à vela com vento é muito mais engraçado do que o fazer na calmaria, fazer um trilho no meio da bruma torna o levantar da mesma um espectáculo inesquecível, com uma qualquer caldeira a emergir por entre as nuvens.

Passei o ano nos Açores. Fui até ao Corvo e entre o calor familiar dentro de casa e as tempestades à volta, usufrui daquilo que os Açores têm de muito bom. Não é para todos, admito, mas, tal como a música clássica, a pintura expressionista ou a gastronomia asiática, o tempo dos Açores primeiro estranha-se e, depois, entranha-se. Para mim, hoje em dia, um Inverno sem uma boa borrasca açoriana não é Inverno a sério, mas, ao mesmo tempo, começo a conseguir compreender o prazer de uma boa tempestade de neve. Lá está, gostos…

Crónicas de Bruxelas: 13 - Política de Coesão em risco

Obra apoiada pelo FEDER na costa da Ilha do Corvo.
Foto: F Cardigos

Segundo um inquérito recente, apenas 29% dos portugueses estão cientes que há projectos a ser executados na sua área de residência com apoio da União Europeia. Ou seja, mais de dois terços dos portugueses não fazem ideia que há verbas avultadas oriundas dos fundos comunitários que cofinanciam as obras de que beneficiam quotidianamente. Isto é particularmente surpreendente porque todas as obras cofinanciadas têm essa referência exposta em local digno e praticamente todos os dias se fala na importância dos financiamentos comunitários na comunicação social. Ou as pessoas andam particularmente distraídas ou estão concentradas em fontes informativas de credibilidade duvidosa. As chamadas “fake news”, ao inundarem a comunicação e as redes sociais com “veneno” antieuropeu estão a produzir o efeito desejado pelos antieuropeístas… Reforçando este ponto de vista, refira-se que num artigo de jornal do início de Dezembro fazia-se uma súmula de 42 notícias falsas sobre a União impressas nos jornais britânicos ao longo dos últimos vinte anos.

Esta injusta ignorância é transversal a grande parte da União Europeia, atingindo o máximo na Dinamarca (86%) e o mínimo na Polónia (20%). Outros países que partilham um elevado grau de desconhecimento incluem, para além da Dinamarca, a Áustria (84%), a Bélgica (83%), a Holanda e o Reino Unido (ambas com 82%). Estes dois últimos países fizeram recentemente escolhas através de referendos cujos resultados apontaram para um distanciamento da União Europeia e, no caso do Reino Unido, com as consequências dramáticas do Brexit.

Curiosamente, por entre as pessoas que declaram ter conhecimento dos cofinanciamentos da União europeia, 78% têm uma percepção positiva do seu resultado. O máximo da percepção de resultados positivos é atingido na Irlanda (90%), o mínimo na Itália (43%) e Portugal está junto à média com 77%. Portanto, a maioria desconhece a importância da União Europeia em termos de investimentos reais no seu território, mas, os que a reconhecem, consideram que o seu efeito melhora o seu dia-a-dia.

Estes resultados e as conclusões não são minhas, mas sim da Comissão Europeia, e foram recentemente divulgados numa conferência em Bruxelas sobre a Política de Coesão. A Política de Coesão é uma de diversas políticas que tem instrumentos financeiros associados. Outras políticas, que inacreditavelmente dois terços dos portugueses não sabem que têm um importante e generoso braço financeiro, incluem, entre outras, a Política Agrícola Comum, a Política Comum das Pescas e a Rede Natura 2000.

A Política de Coesão é, e passo a citar, “a principal política de investimento da União Europeia. Está direcionada para todas as regiões e cidades da União Europeia com vista a apoiar a criação de emprego, a competitividade empresarial, o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável e a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.”. No terreno, a Política de Coesão é agilizada através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo de Coesão. Para além dos fundos relacionados com a Política de Coesão, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEIE) incluem ainda o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP).

Sei que os números grandes são difíceis de conceptualizar, mas de qualquer forma, aqui fica: de 2014 a 2020 terão sido investidos 352 mil milhões de euros através da Política de Coesão, ou seja, 1/3 do Orçamento da União Europeia. No período de financiamento de 2007 a 2012, por exemplo, foram melhorados os sistemas de água para mais de 3 milhões de cidadãos; 15 milhões de pessoas participaram nas acções de formação financiadas pelo Fundo Social Europeu e 198 mil empresas receberam apoios directos. No caso dos Açores, entre muitos outros, os centros de saúde, as escolas, as estradas, as selagens das lixeiras, os alojamentos locais, os restaurantes e um etecetera muito grande foram parcialmente apoiados pelos fundos de coesão. Os investimentos do Governo Regional, das autarquias e dos particulares estão a receber mais de 658 milhões de euros (total aprovado desde 2014 a Outubro de 2017) para cofinanciar centenas de iniciativas. É muito dinheiro!

Acontece, e isto é grave, que há diversos políticos europeus que consideram que a Política de Coesão já não é assim tão importante e defendem o seu fim. Justificam com o facto de já não estarmos em crise, de estarmos a canalizar verbas avultadas para projectos frágeis ou pouco reprodutivos do ponto de vista financeiro e de haver uma baixa execução financeira. Para que não tenham sucesso, é essencial que os cidadãos europeus façam sentir aos seus eleitos que consideram a Política de Coesão importante. Isso pode ser feito por diversas formas, mas irei salientar duas que me parecem bastante simples: aderir à Aliança para a Coesão (no Google procurar “cohesion alliance” e, se concordarem, seguir as indicações) e contar as histórias de sucesso da Política de Coesão. Para nos inspirarmos, no nosso caso, muito provavelmente, bastará olhar pela janela.