Bandeira do Conselho Europeu e da União Europeia
Foto de Nuno Lopes
No testamento de Mouzinho da
Silveira pode ler-se: “Quero que o meu
corpo seja sepultado no cemitério da ilha do Corvo, a mais pequena das dos
Açores (…); são gentes agradecidas e boas, e gosto agora da ideia de estar
cercado, quando morto, de gente que na minha vida se atreveu a ser agradecida.”
As palavras, que sintetizo, seguiram-se à demonstração de gratidão que os
corvinos exibiram ao então Ministro Mouzinho da Silveira pela sua decisão de
reduzir para metade o foro que pagavam, com enorme esforço, desde o século XVI
ao século XIX.
Vem isto a propósito da União
Europeia e do contributo que a União Europeia disponibiliza à Região Autónoma
dos Açores. Olhando para os números do orçamento da Região dos últimos anos, podemos
facilmente verificar que entre 10 e 15% da despesa é suportada por fundos
europeus. Melhor apenas os contributos do Estado Português, um pouco mais de
15%, e do IVA gerado nos Açores, cerca de 20%. Os contributos financeiros europeus
na sua totalidade materializam-se nos diferentes investimentos protagonizados
pelo Governo Regional, mas também pelas autarquias açorianas e privados. A proporção
do auxílio da União nestes investimentos pode ser, de facto, amplamente
maioritária.
Obras como o Nonagon ou o preço
reduzido nos transportes aéreos e marítimos entre ilhas, no meio de muitos
outros exemplos, resultam parcialmente da “bolsa” da União Europeia. Através de
uma consulta simples na internet, por exemplo nos sítios do ProRural ou dos Açores
2020, obtemos uma visão precisa do impacto que a União Europeia tem no nosso
dia a dia.
Num artigo recente com autoria de
Gualter Furtado, publicado no Diário dos Açores, defendia-se um uso mais
abrangente da bandeira da União Europeia como reconhecimento pelo auxílio no
estruturar dos valores democráticos e de desenvolvimento. Esta atitude, segundo
o autor, seria também uma forma de demonstrar internamente e a quem nos visita
que estamos integrados e queremos contribuir para a construção do projeto
Europeu.
Parece-me bem e fui verificar
quais os preceitos para a utilização da bandeira da União Europeia.
Curiosamente, a bandeira da União Europeia não era originalmente desta
organização ou das organizações que a precederam (Comunidade Europeia do Ferro
e do Aço e Comunidade Económica Europeia). A bandeira europeia remonta ao ano
de 1955, quando o Conselho da Europa a adoptou. Essa organização, sim, concebeu
e usou originalmente as doze estrelas.
Apenas em 1983, e
progressivamente, foi sendo incorporada pelas instituições daquilo que é hoje a
União Europeia. Agora, esta bandeira é universalmente utilizada para simbolizar
o Conselho da Europa e a União Europeia (duas organizações bem distintas). Hoje
em dia, os direitos de autor da bandeira são da União Europeia, mas os
princípios de utilização por terceiros foram estabelecidos pelo Conselho da
Europa e publicados no Jornal Oficial da União Europeia. É mais uma benigna originalidade
da União Europeia…
Tudo isto para concluir que, ao
contrário do que acontece com a utilização das bandeiras dos diferentes países,
não há regras muito severas para a utilização da bandeira da União Europeia. Ou
seja, qualquer pessoa ou instituição pode usar as “doze estrelas douradas dispostas em círculo sobre um fundo azul, que
simbolizam os ideais de unidade, solidariedade e harmonia entre os povos da
Europa” desde que o faça com respeito e que não tente abusar da presunção
de ligação entre a União Europeia ou o Conselho da Europa com o utilizador.
Associarmo-nos ao espírito e
valores europeus e demonstrar gratidão à organização de que fazemos parte de
pleno direito parece-me também um acto de inteligência e de redundância
civilizacional. É um orgulho poder demonstrar a tripla pertença: Açores,
Portugal e União Europeia. Hoje em dia, pertencer a esta tríade é saber que,
por muitas contrariedades e sobressaltos que hajam, estamos numa sociedade que
pretende fazer o Bem e melhorar constantemente.
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