São múltiplas as formas utilizadas pela União Europeia para
apoiar financeiramente os cidadãos, as empresas e os Governos. Desde os fundos
competitivos, como o LIFE e o Horizonte, até aos fundos da coesão, em que,
tipicamente, os governos locais e nacionais decidem em conjunto com a Comissão
Europeia o que deve ser apoiado, no total, são muitas dezenas de ferramentas de
apoio financeiro que totalizam, a nível europeu, milhares de milhões de euros
por cada período de financiamento.
Historicamente, os apoios eram dados, maioritariamente, a
fundo perdido. Significa isto que as verbas são entregues aos promotores e,
desde que o investimento seja realizado como planeado, não haveria necessidade
de ressarcir.
Recentemente, a Comissão Europeia tem estado a mudar de
estratégia. Em vez de atribuir financiamentos a fundo perdido opta por o fazer
a título devolutivo. Ou seja, entregam as verbas ao promotor para que este
possa iniciar o seu investimento, mas esperam que este devolva as verbas
passado o período de carência. No fundo, trata-se de um empréstimo sem juros a
que deram o nome de “instrumentos financeiros”.
Evidentemente, à primeira vista, qualquer investidor prefere
os apoios a fundo perdido. Isso justifica-se por ser muito confortável não ter
de devolver a verba atribuída... Ou seja, no final do dia, o investidor encara
o apoio como uma redução no volume do investimento total.
O que é curioso é que nos últimos dias tenho verificado que
há algumas autoridades públicas e alguns privados a defender a opção pelos
instrumentos financeiros. Depois da estupefação, compreendi alguns dos
argumentos. Passo a explicar. Com estes chamados instrumentos financeiros, as
verbas que são colocadas à disposição dos investidores são devolvidas no final
do período de carência. Esse facto obriga a que o investidor tenha um cuidado
acrescido com o sucesso financeiro do projecto e isso dá uma maior garantia às
autoridades de gestão, que gerem a entrega e a receção das verbas e esperam que
haja resultados efetivos sobre o mercado e o crescimento económico. Por outro
lado, pelo facto das verbas utilizadas serem devolvidas, isto permite que as
mesmas voltem a entrar no circuito de novos investimentos.
Este modelo, a que em Bruxelas se chama de revolver, com pronuncia inglesa, garante
que há mais dinheiro em permanente circulação no mercado e, desta forma,
alimenta os promotores, as entidades contratadas para efetuar o investimento e
a banca. De certa forma, é um tipo de paraíso para a economia capitalista
liberal e, claramente, muito eficiente para as economias em crescimento rápido,
como são as do antigo bloco leste. Isto precisamente tem sido defendido por
regiões da Polónia em conferências sobre investimento que se têm realizado em
Bruxelas.
Aparentemente, no futuro, os instrumentos financeiros
ir-se-ão tornar perenes sempre que o investimento em causa for reprodutivo e os
apoios a fundo perdido serão reservados para os apoios sociais, culturais e científicos.
Esta parece ser a aposta da Comissão Europeia. Resta saber se este modelo será
o mais indicado para as regiões periféricas e ultraperiféricas da União
Europeia, onde qualquer investimento tem grande dificuldade em se tornar
rapidamente reprodutivo. Penso nos investimentos privados realizados nos
Açores, como aqueles que estão relacionados o turismo de natureza, a
agricultura e as pescas e as minhas dúvidas crescem ainda mais.
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