No dia em que se celebra do Dia Nacional do Mar, dia 16 de novembro, redijo algumas linhas sobre um poderoso instrumento de gestão: as áreas marinhas protegidas. A minha definição para área marinha protegida é um local marinho, geograficamente bem definido e com regras implementadas para a gestão do ponto de vista da conservação patrimonial.
Vale a pena
dissertar sobre algumas das expressões que utilizei. Começo pelas “regras
implementadas”. As definições legais sobre a área em causa, caso não sejam
implementadas, inviabilizam a utilização do nome de Área Marinha Protegida.
Passam a ser “Reservas de Papel”, uma expressão jocosa, mas, infelizmente,
pertinente para as zonas que foram definidas por lei e que continuam sem plano
de gestão funcional.
Em sentido quase
contrário, refira-se que não é necessário haver uma decisão legal sobre a
existência de uma área marinha protegida para esta o ser. Basta que as regras
implementadas sejam respeitadas. Penso na Reserva Marinha do Caneiro dos Meros,
no Corvo, em que não foi definida qualquer área do ponto de vista legal e as
regras estabelecidas pelos utilizadores são respeitadas há mais de vinte anos.
“Conservação
patrimonial” é a outra expressão pela qual quero passar para, essencialmente,
alertar para que a conservação pode ter um ponto de vista de mundo natural,
talvez seja mesmo o mais comum, mas também pode ter um ponto de vista histórico
ou mesmo social. Mesmo nos Açores, há áreas marinhas protegidas definidas para
proteger património arqueológico (casos da Baía de Angra do Heroísmo, na
Terceira, e do Parque Arqueológico Subaquático do Dori, em São Miguel). Apesar
de não existirem nos Açores, há pelo mundo locais classificados como áreas marinhas
protegidas puramente por razões sociais (militares, religiosas ou espirituais).
No entanto, a
maioria das áreas marinhas protegidas têm uma génese relacionada com a
conservação da natureza. Essas áreas marinhas protegidas servem para preservar
espécies e habitats, para ajudar na recuperação ecológica de áreas
desfavorecidas ou para auxiliar na gestão dos recursos biológicos para
atividades como a pesca.
Hoje em dia, há
poucos temas que sejam tão consensuais nos Açores como o são as áreas marinhas protegidas.
Os partidos que alternam no poder têm visões similares e a sociedade, no geral,
apoia a implementação deste instrumento.
Noutros tempos
não era assim. Lembro-me da resistência de alguns utilizadores e mesmo de
cientistas… Felizmente, são tempos passados.
Hoje, as grandes
críticas são não se avançar ainda mais rapidamente na definição de mais e
maiores áreas e aumentar a eficácia da fiscalização nas áreas existentes. Evidentemente,
pelo ponto de vista de um ambientalista, como eu sou, nunca será suficiente
tudo o que seja feito, mas, em abono da verdade, o que foi feito e o que está a
ser feito são passos de gigante.
Os Açores têm um
Parque Marinho e parques naturais de ilha que assinalam já uma parte muito
interessante dos bens patrimoniais existentes. Ao mesmo tempo, os governos
estabeleceram e aumentaram a sua própria ambição no que diz respeito à área a classificar.
O objetivo neste momento ambicionado está em linha com o definido pela Comissão
Europeia no “Pacto Ecológico Europeu”.
Falta garantir
que as áreas tenham uma ainda melhor gestão e que essa gestão inclua uma
fiscalização mais incisiva, que ajude, por exemplo, a estabilizar o
empreendedorismo no turismo subaquático. Nada se faz de uma vez só e, por isso,
estou confiante que haverá uma boa sequência da estratégia que está a ser
implementada.
Neste momento,
através de uma parceria com o Waitt Institute e com a Fundação Oceano Azul
denominada “Blue Azores”, o Governo dos Açores, acompanhado pelos melhores
investigadores do Instituto Okeanos e da Faculdade de Ciências e Tecnologia da
Universidade dos Açores, tem uma equipa de especialistas a trabalhar na
temática das áreas marinhas protegidas.
Estou confinante,
mas não sou apenas eu. Os Açores foram recentemente classificados como “Hope
Spot” e têm áreas marinhas protegidas implementadas em conjunto ou mesmo por
pressão da comunidade piscatória.
Claro que tenho
de estar otimista e quero estar otimista, mas reconheço que ainda falta uma
parte grande de um percurso longo. Portanto, também no Dia Nacional do Mar, há
que arregaçar as mangas e fazer!
Frederico Cardigos é biólogo-marinho no Eurostat. As opiniões manifestadas neste artigo são totalmente pessoais e podem não coincidir com a posição oficial da Comissão Europeia.
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