Açores em Ambiente de Mergulho

A raridade, a fragilidade, a sensibilidade e a importância ecológica, económica ou cultural são algumas das razões que conduzem à classificação do património natural. Esta classificação é o reconhecimento social da relevância e serve de alicerce à gestão específica dos valores em causa.

Há duas formas de classificação básicas: a legislativa, alicerçada em documentos aprovados pelos órgãos de soberania adequados e fiscalizável pelas forças da autoridade, e a voluntária, em que os utilizadores estabelecem espontaneamente as regras de utilização do património. Nos Açores, a zona classificada mais conhecida, também pelo elevado nível de restrições impostas, talvez sejam as “Caldeirinhas do Inferno”, no Monte da Guia (Ilha do Faial). Esta zona, classificada em 1980 como Reserva Integral pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, é fiscalizada pelos vigilantes da natureza, polícia marítima, brigada fiscal e outros cidadãos interessados. A reserva voluntária mais conhecida dos Açores, e provavelmente de Portugal, é o “Caneiro dos Meros” na Ilha do Corvo. Este local, cuja fama o aproxima do mito, está declarado, desde 1999, como condicionado à pesca de fundo.

O que têm estes dois locais em comum? Ambos se encontram na componente marinha dos Açores e nos dois casos os benefícios para a economia são reconhecidos por todos os que se aventuram a pensar com liberdade e isenção. A “Entrada das Caldeirinhas” é um dos locais mais utilizados para o mergulho com escafandro autónomo na Ilha do Faial e nos seus limites pescam quotidianamente diversos pescadores, ambos bafejados pelo corrupio de biomassa que entra e sai das antigas crateras. O “Caneiro dos Meros”, por seu lado, fez com que dois peixes, com um valor se fossem pescados de duzentos euros, tenham rendido isso por cada dia de Verão dos últimos anos. É que, definitivamente, as Áreas Marinhas Protegidas são um excelente negócio.

Acima de tudo, a conservação do ambiente marinho é muito mais do que apenas uma questão de números. É a inteligência da preservação do mundo natural, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável, em oposição à desenfreada exploração para que nos impele um certo conceito de modernismo, mais próximo do vandalismo. As áreas e as espécies com exploração condicionada são a salvaguarda para a insegurança do amanhã, são a almofada para as intempéries e são uma questão moral. Hoje em dia ninguém pode propositadamente, no seu perfeito juízo, privar o mundo de alguma das suas espécies (apenas devem ser adicionadas ou removidas espécies pela própria dinâmica biológica e isso acontece naturalmente todos os dias). O planeta Terra apenas faz sentido com o seu património natural em equilíbrio e florescente. A herança geológica, biológica e ecológica do nosso mundo está a degradar-se, mas, nos Açores temos uma tripla e preciosa oportunidade: ao património natural marinho ainda valioso alia-se uma perfeita noção da sua fragilidade e das regras para a sua manutenção. Como de costume, com as oportunidades nascem também as responsabilidades… Nós somos os guardiães responsáveis pela manutenção deste pecúlio e uma coisa é certa, no final, quando nos pedirem contas, não poderemos alegar desconhecimento.

É neste contexto que nasceram as Áreas Marinhas Protegidas dos Açores. E temos estado na linha da frente em termos de pensar e implementar a conservação da natureza. Temos a maior área da Europa com pesca condicionada, fomos o primeiro país da União a declarar Natura 2000 uma zona fora do mar territorial e estamos preparados para começar a classificar o nosso mar profundo. Na plataforma dos Açores, dentro em breve, haverá uma área classificada a mais de 2000 metros de profundidade e a 230 milhas náuticas de distância. Nós conhecemos o património, reconhecemos a sua importância e classificamo-lo para poder gerir as sensibilidades ambientais.

Se essas áreas do mar profundo e misterioso, onde se desenrolam as “brincadeiras de Deus”, são apenas acessíveis através de submarino – e para aqueles privilegiados que puderem, vale bem o esforço – há outras áreas fascinantes do nosso arquipélago que são acessíveis ao ser humano que, simplesmente, ousar colocar a cabeça por debaixo de água. Apesar disso, e dado que são áreas classificadas, há regras que devem ser voluntariamente respeitadas. Se no caso extremo das “Caldeirinhas do Inferno”, tudo é proibido, incluindo a entrada na área, há outras áreas em que a maioria das actividades humanas é permitida e até estimulada. Por exemplo, na Baía de Angra (Ilha Terceira), zona classificada por causa do seu valioso património arqueológico, há um conjunto de bóias que sinalizam os melhores locais para entrada e realização de mergulho com escafandro autónomo. Antes de iniciar a submersão vale a pena informar-se sobre os conteúdos patrimoniais da área; é mais instrutivo e o mergulho ficará valorizado ou, posto de outra forma, se não aprender previamente algumas coisas sobre os naufrágios e artefactos em causa, o mais natural é não perceber o valor do que lhe é dado a ver. O mesmo se aplica a qualquer local com valor geológico, biológico ou outro. Não se dá o mesmo valor se não partirmos para a fase do conhecimento, que fica para lá da mera apreciação estética. Não é o mesmo olhar simplesmente para um cardume em movimento do que compreender a importância do tamanho da mancha e do movimento sincronizado utilizado para confundir os predadores, da comunicação através dos reflexos e da importância em manter os mais aptos no centro do cardume, para sacrificar os menos dotados que ficam nos extremos. Por muito bonito que seja, apenas olhar aproxima-se do desperdício de tempo. Portanto, iniciativas como este manual revestem-se de particular importância. Dotam o mergulhador ou o amante da natureza dos instrumentos de base para uma melhor apreciação do ambiente, o que lhe permite, logo à partida, três coisas: compreender parte do mundo natural, encetar novas descobertas e, muito importante, despertá-los para a identificação de qualquer anomalia. Estes cidadãos mais informados são preciosos como extensão da monitorização ambiental que é impossível de institucionalmente acontecer em todo lado e a todo o tempo.

Para utilizar as zonas classificadas é necessário conhecer as regras e as sensibilidades locais por forma a não causar danos ambientais. No entanto, em relação às zonas da rede europeia de áreas protegidas, locais Natura 2000, vale a pena ir um pouco mais longe. Há que estar consciente que aqueles sítios têm características únicas no contexto europeu e o desportista náutico em particular (incluindo os mergulhadores) deverá abdicar de extrair qualquer porção do património geológico, biológico ou cultural. Não deverá sequer manipular o fundo mar. Tocar sim, mas com o cuidado de não causar danos. Aquilo que está a ver e a sentir deverá continuar acessível a quem vier a seguir. Por exemplo, no mergulho “Sudoeste das Formigas”, é possível submergir a grande profundidade (cuidado!), ver grandes pelágicos, até jamantas no momento certo do ano, analisar as pequenas anémonas amarelas que se acotovelam naquilo que em tempos foi a popa do navio “Olympia”, e regressar à superfície já no lado leste de uma das estruturas geológicas mais antigas dos Açores. Raros serão os mergulhos que, no mundo, nos poderão dar tanto prazer.

Logo ali ao lado, a cerca de 3 milhas para ESE está o “Recife Dollabarat”. Ao contrário do que muitas vezes se repete, este não é o nome de um navio afundado na área. Pelo contrário, é o nome do comandante, de origem basca, que colocou o Recife no mapa, impedindo assim que as rochas que se situam a uns traiçoeiros três metros de profundidade pudessem tornar-se as pedras tumulares de algum desafortunado navio. Pierre Dollabarat deve ter visto as barbatanas de tubarões que por ali andam perto da superfície, mas nunca soube que naquele local há vales profundos, que rasgam a rocha até aos 40 metros de profundidade e, que, lá bem no fundo, é possível falar com os meros!

Há 17 sítios marinhos classificados como pertencentes à Rede Natura 2000 submetidos sob proposta do Governo Regional dos Açores. Preparam-se, neste momento, as candidaturas de duas ilhas à rede Biosfera e mais cinco áreas estão propostas pelo Estado Português para fazerem parte da rede de áreas classificadas da Convenção OSPAR. São estes alguns dos títulos que têm reconhecido a importância, sensibilidade e riqueza do património geológico, biológico e cultural do mar dos Açores. A nós, mergulhadores responsáveis resta-nos usufruir com prazer e preservar com responsabilidade o legado que outros, tão simpaticamente, nos deixaram.

A Realidade da Educação Ambiental

“O conceito de desenvolvimento sustentável surgiu no final do século XX e designa o progresso económico integrado com o equilíbrio ecológico e com a preservação da qualidade de vida das populações humanas a nível global” (adaptado de Wikipédia). É praticamente unânime que apenas as sociedades assentes nos princípios inerentes ao desenvolvimento sustentável terão a capacidade de singrar a longo prazo. Para que seja possível viver nesse equilíbrio entre a ambição do homem e as limitações naturais é necessário que a informação sobre os valores e boas práticas ambientais circule. É exactamente neste ponto que a educação ambiental tem um papel determinante.

Estive recentemente na Ilha da Madeira, no Concelho de Santana, a assistir a uma reunião do projecto REIA MAC - Rede de Núcleos de Recursos de Educação e Informação Ambiental da Macaronésia (financiado pelo fundo europeu Interreg III B). Nessa ocasião, tive a sorte de assistir a diversas palestras tendo como pano de fundo a temática da educação ambiental podendo verificar que esta disciplina é muito mais complexa e abrangente que a simples disponibilização de informação. A educação ambiental deve informar da diversidade de interacções para que dinamizadores e população busquem as soluções, e muitas vezes das próprias perguntas, para os problemas eco-sociais (mais detalhes em www.aspea.org).

Na mesma reunião conheci uma série de pessoas e iniciativas que tentam incutir os bons comportamentos ambientais nas populações da Macaronésia (isto é: Açores, Madeira e Canárias) e disseminar o conhecimento sobre o mundo natural.

Portugal, enquanto país, tem andando pelo mundo da educação ambiental sem uma estratégia definida, saltitando entre pequenas iniciativas razoavelmente informadas e imbuídas de um espírito voluntarista admirável. A Estratégia é importante para que se possam definir objectivos gerais, metodologias e, periodicamente, se possa proceder à avaliação dos resultados. Nos Açores, felizmente, o panorama é razoavelmente diferente. Não há ainda uma estratégia formal, mas há uma linha condutora que tem incentivado o aparecimento de estruturas de educação ambiental e tem promovido a relação entre estas e as populações locais. Foi desta forma que nasceram as infra-estruturas de informação e educação ambiental dos Açores (centros de interpretação ambiental e ecotecas). Praticamente todas as ilhas têm, pelo menos, uma destas infra-estruturas. O centro cultural e ambiental da ilha do Corvo fechará em breve o anel do Arquipélago.

Agora, na Madeira, aprendi que não basta criar as estruturas. Numa muito interessante intervenção da Professora Helena Barracosa, verifiquei que, a nível nacional, grande parte destas estruturas sofrem de males endógenos. Por exemplo, faltam meios de acesso para os portadores de deficiência, meios de segurança, não há coerência ambiental, as actividades são pouco diferenciadas, há pouca participação, há pouca implicação dos docentes, as actividades não estão orientadas também para a população adulta, não há avaliação dos equipamentos ou actividades, as equipes educativas das ecotecas e centros de interpretação não têm estabilidade profissional, não têm a formação adequada, são muito instáveis e são constituídas por poucos elementos, há uma forte sazonalidade nas acções ficando os centros sub-utilizados e com falta de manutenção, os modelos de gestão são pouco ágeis, sendo incapazes de gerar fundos ou concorrer a projectos e estão demasiado dependentes de vontades políticas, falta a divulgação dos equipamentos e não há funcionamento em rede. Tenho a esperança e a sensação que a situação nos Açores é melhor. No entanto, talvez devido à juventude da rede açoriana, falta fazer a sua avaliação. É necessário fazer uma caracterização das estruturas, verificar os pontos fracos e fortes e, por exemplo, criar as metodologias adequadas para que a passagem da mensagem seja mais eficiente e interessante.

Uma das máximas do desenvolvimento sustentável e do ambientalismo em geral, que tenta ser transmitido através da educação ambiental, é “pensar globalmente, agir localmente”. Com esta frase simples, chama-se a atenção para a importância de todo o cidadão ser pró-activo e agir de acordo com a sua consciência, mas tendo em vista o bem-estar global pensado a longo prazo. Assim, assuntos delicados como a paz, o aquecimento global, a globalização do comércio e dos comportamentos, a fome, os direitos do homem e da criança, entre outros, têm que estar na nossa agenda quotidiana. Não podemos esconder a cabeça na areia e pensar que é um problema dos outros. Está no nosso mundo, logo é um problema nosso!

Na época da informação áudio-visual há dois documentários essenciais para quem se quiser manter informado sobre esta temática. “O Pesadelo de Darwin” e “Uma Verdade Inconveniente” são dois documentos instrutivos e didácticos a ver urgentemente. Não são filmes para crianças (principalmente o primeiro) e, advirto, que não irá ficar nada bem disposto. A realidade tem destas coisas…

Os Açores e a Directiva do Meio Marinho

Nos últimos tempos, tem estado em cima da mesa a discussão institucional da Directiva Comunitária o Meio Marinho. Esta Directiva determinará que os Estados são responsáveis pela manutenção do bom estado ecológico dos seus mares e quais as acções genéricas que se devem tomar em caso de este não ser atingido. Por princípio poderá parecer uma óptima notícia para a protecção dos mares e, se tivermos em atenção outras iniciativas europeias do passado, como as Directivas Aves e Habitats, podemos esperar o melhor.

Por razões relacionadas com as minhas actuais tarefas, tenho acompanhado o desenvolvimento desta Directiva. Isto tem-me permitido verificar como estes processos se desenvolvem ao nível da Comissão e começar a pensar que, realmente, esta Directiva pode não ter consequências tão boas como as outras que referi anteriormente. É que, de há uns tempos a esta parte, a consideração pelas regiões ultra-periféricas tem decaído para uma segunda linha. Por exemplo: quando a Comissão resolveu abrir as águas exteriores dos Açores à pesca industrial europeia esqueceu-se de proibir a utilização de redes de arrasto e de cerco. Não fosse a incansável luta dos nossos (leia-se “açorianos”) deputados europeus, pescadores locais, governo regional e universidade e hoje, possivelmente, já não haveria corais de profundidade nas nossas águas. A mesma Comissão, com a ajuda do governo português, esqueceu-se de colocar um limite ao número de embarcações que podem pescar nas águas exteriores dos Açores. Ou seja, neste momento, o número de embarcações que podem estar a pescar num determinado momento nas nossas águas exteriores (entre as 100 e as 200 milhas) pode ser superior a 1000000. Claro que este número nunca será atingido e utilizei-o para enfatizar que não há um limite estabelecido! Quais as consequências para as populações de espadarte, a pesca de excelência nesta área? Quais as consequências para as tintureiras, a quem muitas vezes cortam as barbatanas e voltam a libertá-las ainda vivas!! para que não ocupem espaço nos porões? Quais as consequências para as “protegidas” tartarugas, que são apanhadas nos anzóis e depois de libertadas ficam, comprovadamente, desnorteadas tal o nível de ferimentos? Pois, a Comissão não sabe, e nós também não sabemos, mas ambos desconfiamos. A postura é que é diferente. Nós temos gritado para que a irresponsabilidade pare, mas a Comissão tem fechado os olhos esquecendo os seus propósitos alegadamente precaucionários. Estou a ser um pouco injusto, dado que muito temos beneficiado com a Comissão e em diferentes áreas, mas, neste caso, as coisas não têm sido tão simples.

Vem tudo isto a propósito da tal Directiva que agora está em discussão. Os Açores têm reiterado que há três pontos que devem ser modificados: 1- O que é o “Bom Estado Ecológico” tem que estar definido na Directiva. Até agora os textos têm referido que este estado deverá ser definido pelos países. Ora, conhecendo a atitude típica dos governos dos países, provavelmente, irão definir parâmetros pouco coerentes e minimalistas para garantir que nunca serão atingidos negativamente. É esta a postura que tem sido seguida com as pescas, em que as quotas e os tamanhos mínimos raramente são compatíveis com a situação ecológica das populações piscícolas. Veja-se o caso do bacalhau no Mar do Norte. Curiosamente, também neste caso a excepção é açoriana, em que as quotas de goraz são, aparentemente, minimalistas em relação ao manancial existente.

2- Outro dos pontos em que os Açores têm sido particularmente enfáticos está relacionado com a definição de Região. Para a Comissão Europeia há apenas três Regiões e resultam de três Convenções Europeias: o Mar do Norte (Convenção HelCom), o Mar Mediterrâneo (Convenção de Barcelona) e o NE Atlântico (Convenção OSPAR). Os Açores, Madeira e Canárias têm-se batido para que seja criada a Região Macaronésica. Pensamos que apenas com esta Região se poderá garantir uma boa gestão, consolidada na homogeneidade ecológica, económica e social desta enorme área. Esta questão já tinha sido abordada em iniciativas anteriores e o resultado foi sempre de enfatizar a coerência dos arquipélagos exteriores como foi o caso da Directiva Habitats, a criação das Regiões Ultra-Periféricas e o Programa Interreg. Porque é que agora se tenta esquecer este facto, tentando esconder a Madeira e as Canárias numa Convenção a que nem sequer pertencem?

3- Outro dos pontos que tem suscitado algum desentendimento é o financiamento. A Região tem chamado a atenção para a necessidade de estabelecer quem é que irá pagar as despesas inerentes à aplicação da Directiva. A própria Directiva refere que não há a criação de instrumentos financeiros para a sua aplicação, mas, em documentos de trabalho, estima que a sua aplicação à nossa Região poderá onerar-nos em várias dezenas de milhões de euros. Sendo esta uma região ultra-periférica, em que todos os tostões contam, como poderemos nós honrar os compromissos impostos?

Posto tudo isto, olho com alguma desconfiança para esta Directiva e pergunto-me se será este o caminho mais adequado. Já se comprovou que as regiões são melhor geridas localmente, desde que enquadradas por normas gerais, como foi o caso da Directiva Habitats. Porque se insiste agora em introduzir precipitadamente uma Directiva do Meio Marinho cujo principal objectivo, o Bom Estado Ecológico, nem sequer é definido? Nem parece da União Europeia.