Sobre a extração de minerais nos fundos marinhos dos Açores

O Banco D. João de Castro possui fontes hidrotermais

onde se pode observar a precipitação de minerais.

Foto: F Cardigos ImagDOP

Se há tema tentador e complexo é a extração de minerais nos fundos do Mar dos Açores. Entre o que se pensa que existe e o que pode existir, entre quem deve explorar e quem pode explorar e entre quem deve coordenar e quem irá coordenar os trabalhos, existem tantas diferenças que custa ter as ideias claras.

Certeza há apenas uma: há necessidade de explorar os fundos marinhos do nosso arquipélago. Exemplificando, numa recente palestra, dada durante os XIX Encontros Filosóficos da Horta, o Professor Fernando Barriga referiu que, com as atuais taxas de exploração, serão necessários 300 anos de extração para suprir as necessidades de cobalto para a conversão dos carros a combustível nos futuros automóveis movidos a energia elétrica. Segundo ele, no fundo do mar há resposta para essa necessidade e, muito possivelmente, havê-la-á também no mar dos Açores.

Claro que o Professor mediu bem as palavras, como fazem os melhores professores, e não disse que havia muito cobalto. Ele disse “muito possivelmente”. Mas porquê esta incerteza?

O cobalto agrega no fundo do mar, nas chamadas Crostas de Ferro-Manganês e também nos Nódulos de Manganês. As primeiras existem a norte dos Açores, no Moytirra, uma zona hidrotermal recentemente descoberta por uma expedição irlandesa. Portanto, sabe-se que este recurso existe nos Açores, mas não sabemos a quantidade. Ou seja, não sabemos como se estende para além da superfície do fundo do mar ou, posto de outra forma ainda, qual é a tridimensionalidade das eventuais jazidas e, consequentemente, a sua dimensão.

Os segundos, os nódulos, existem a sul da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva de Portugal (ZEE dos Açores). Neste caso, não há distribuição em subprofundidade de nódulos pelo que “apenas” teremos de verificar a extensão da distribuição horizontal. Tal como o Moytirra, esta zona está dentro da proposta de delimitação da Plataforma Continental de Portugal, recentemente submetida às Nações Unidas.

Dentro da ZEE dos Açores, nos campos hidrotermais de grande profundidade como o Menez Gwen, o Lucky Strike e o Rainbow temos os chamados sulfidos polimetálicos. Estes compostos são ricos em cobre, zinco, prata e ouro… Imaginem a fortuna que podemos ter “entre mãos”…? No entanto, neste caso, há um enorme conflito de interesses. É que, ao mesmo tempo que se adivinha esta riqueza, sabe-se que há espécies biológicas únicas no mundo que ficarão em risco com uma exploração descuidada. Antecipando isso, o Governo Regional incluiu estas áreas no Parque Marinho dos Açores. Desta forma, tenta-se desmotivar a prospeção e exploração de áreas hidrotermais ativas e estimula-se a procura de recursos minerais noutras zonas. Sabe-se que a dinâmica das fontes hidrotermais é muito intensa, representando a sua formação, amadurecimento e extinção um ciclo de poucas centenas de anos. Portanto, tem de haver outras áreas nos Açores, não ativas e que podem estar repletas de metais preciosos e semipreciosos.

Em qualquer caso, é essencial entender como se estendem os mananciais sobre o fundo e no subfundo do Mar dos Açores. E isso apenas será possível se houver ciência, muito boa ciência. Até para compreendermos totalmente o que devemos explorar e o que devemos deixar em paz, é essencial estudar a complexidade dos nossos fundos marinhos.

Tentando também garantir isso mesmo e, ao mesmo tempo, impor o respeito pelas limitações ambientais e a distribuição equitativa dos rendimentos esperados, o Governo dos Açores chamou a si a responsabilidade de dirigir todo o processo. Fê-lo através de um diploma regional (DLR 21/2012/A) que, de tão arrojado, suscitou dúvidas interpretativas por parte do Sr. Representante da República. Não querendo inviabilizar eventuais investimentos (a interpretação é minha), o Sr. Representante autorizou a publicação e consequente entrada em vigor do diploma, mas, em simultâneo, pediu ao Tribunal Constitucional que o verificasse.

Concluindo, neste momento, apenas falta clarificar quem tem capacidade de explorar estes recursos. Globalmente, por ora, a exploração dos minerais existentes no mar profundo ainda não começou. Apenas uma empresa a nível mundial afirma ter condições técnicas para o fazer e é sua intenção iniciar os trabalhos na Papua Nova Guiné ainda este ano. Penso que os Açores terão muito a aprender com esta iniciativa, mas, também, necessitarão de ter uma visão estratégica para esta área tentando angariar as competências próprias para, tão endogenamente quanto possível, se associarem à prospeção e posterior exploração. Estamos em tempo, mas teremos de agir depressa e com determinação.