O Imperativo da Reforma Eleitoral em Portugal

 

O Imperativo da Reforma Eleitoral em Portugal

 

Estava preocupado, sentia a responsabilidade do meu dever de votar. Pensava em todos os que lutaram pela democracia em Portugal, que lutaram e morreram pelo simples direito a votar e estava preocupado que o meu voto, colocado na urna no consulado no Luxemburgo, não chegasse a tempo ao meu círculo eleitoral no Faial (Açores). Noutras eleições, um pouco aleatoriamente, umas vezes o voto chegou a tempo, outras não. Nas eleições anteriores consegui mesmo ir aos Açores, mas, desta vez, limitações laborais impediram a minha deslocação.

Correu bem e o voto chegou a tempo! Ótimo!

No entanto, este processo tem que acabar. No tempo da informática, não faz qualquer sentido votar num papel, transportar fisicamente esse papel até milhares de quilómetros de distância e, depois, um conjunto de seres humanos serem chamados para o contabilizar. Muitos dizem que a segurança do processo eleitoral exige estas metodologias antiquadas, onerosas e ambientalmente desadequadas.

Claro que isso é uma conveniente falta à verdade. Na minha opinião, a verdade é que a inércia de quem legisla e de quem gere o processo eleitoral tem atrasado um processo inevitável e necessário. Evidentemente, se o Estado usa processos computorizados para comunicar com os cidadãos e se mesmo os nossos impostos são pagos por processos telemáticos, por que razão o voto, um processo tão simples, exige que um papel dê a volta ao mundo? São coisas de Estado rico!

Se, por acaso, tivéssemos índices de participação eleitoral elevados, eu até entendia que não houvesse um esforço para fazer melhor. Agora reparem, há uma grande discussão porque o partido antissistema teve cerca de um milhão de votos. Admito que é muito e merece reflexão, até por respeito por todos aqueles que lutaram pela democracia e que eu mencionava no início deste escrito. No entanto, não merece também preocupação ter havido cerca de três milhões de abstencionistas?! Três milhões de pessoas que estavam em condições de votar e que abdicaram de o fazer!? Isto tem de ser pensado. Pelo menos, tem de ser esclarecido o que leva tantas pessoas a abdicar de exercer o seu direito e o seu dever cívico.

Talvez seja necessário aprender umas coisas com a Bélgica a esse nível. Este país que acolhe muitos dos que me leem já tem o voto eletrónico implementado há mais de trinta anos! Não é um dia ou dois, são trinta anos! Nós, no nosso belo país à beira-mar plantado, ainda estamos na preguiçosa fase do projeto-piloto. Quantas pessoas que não podem ou não querem deslocar-se até à mesa de voto ou que se recusam a enviar cópia do seu bilhete de identidade dentro de um envelope, se prestariam a votar remotamente a partir do conforto do seu lar ou do seu local de trabalho? Particularmente para os emigrantes, como eu, isso seria um excelente serviço prestado pelo Estado. O voto eletrónico é um passo necessário para se poder votar remotamente, mas não é o único e, na Bélgica, não se vota remotamente. No entanto, caso o decidam fazer, já estão com um passo de trinta anos à nossa frente.

Outra coisa que poderíamos aprender com a Bélgica e com o Luxemburgo está relacionado com a obrigatoriedade do voto. Durante o Estado Novo, em Portugal, o voto era informalmente obrigatório porque permitia identificar quem apoiava os apelos à abstenção promovidos pela oposição. Isso pode justificar parte da resistência à obrigatoriedade de voto em Portugal. Somos também o resultado da nossa História.

O racional essencial do voto obrigatório insere-se no contexto de que os cidadãos têm algumas obrigações básicas a cumprir perante o Estado. Uma dessas obrigações é respeitar a lei, incluindo pagar os impostos, e, para estes dois países, votar. Que contributo dá um cidadão ao seu Estado se nem sequer vota?! Sinceramente, gosto muito das liberdades, mas custa-me a admitir que o esforço de votar seja assim tão elevado.

Com a Estónia, um país avançado em termos de informatização do processo eleitoral, talvez pudéssemos aprender que é possível ter um sistema em que os eleitores podem votar antecipadamente por via eletrónica, voltar a votar, para o caso de se terem enganado ou terem sido coagidos, e ainda podem optar por votar fisicamente no dia das eleições. Obviamente, conta apenas a última ação, sendo anuladas as anteriores. Seguir os bons exemplos não significa copiá-los; significa apenas fazer alguma coisa e inspirados pelos melhores…

Por último, uma lição que a nação poderia aprender com os Açores era a criação de um círculo nacional de compensação que recolhesse os votos dos eleitores que não contribuíram para eleger deputados. Por exemplo, em Portalegre, em Bragança, nos círculos da Europa e do resto do mundo apenas dois partidos elegeram deputados. Todas as dezenas de milhares de pessoas que nestes quatro círculos votaram noutros partidos viram os seus votos não contarem para nada. Claro que é desmotivador, tendo a concordar, e quem vê o seu voto ir para o “lixo” deve pensar duas vezes antes de ir votar na próxima vez.

Talvez, inicialmente, este círculo de compensação pudesse ter uma dezena de deputados. Parece-me um bom número para a experiência. Depois, verificar-se-ia como funcionava e afinar-se-ia o processo. Para além das vantagens relacionadas com o aproveitamento dos votos e de ser potencialmente mobilizador de parte dos abstencionistas, haveria ainda que considerar que este círculo poderia fomentar ainda mais a coesão nacional, até porque grande parte dos votos teriam origem nas circunscrições menos povoadas, em que mais votos são perdidos.

Uma das vantagens de fazer parte de uma organização como a Câmara do Comércio Belgo-Portuguesa é estar inserido num grupo que pensa e dialoga sobre estes problemas. Apoiados na experiência obtida por cada um nas suas diferentes realidades, conseguimos ver mais longe e propor soluções. Há que ser imaginativo e dar contributos para vitalização da democracia. A inspiração pode e deve vir dos exemplos inquestionavelmente democráticos que existem na União Europeia. Na minha opinião, em vésperas dos 50 anos do 25 de Abril, da muito nossa Revolução dos Cravos, a democracia em Portugal está a precisar dessa boa inspiração.

Feliz Páscoa para todos vós e para as vossas famílias!

 

* Frederico Cardigos é vice-presidente da Câmara do Comércio Belgo-Portuguesa e é biólogo marinho no Eurostat. As ideias expressas neste artigo são da exclusiva responsabilidade do autor e podem não coincidir com a posição oficial da União Europeia.

 

 English translation:

The Imperative of Electoral Reform in Portugal

I was worried, I felt the responsibility of my duty to vote. I thought of all those who fought for democracy in Portugal, who fought and died for the simple right to vote, and I was worried that my vote, placed in the ballot box at the consulate in Luxembourg, wouldn't reach my constituency in Faial (Azores) in time. In other elections, somewhat randomly, sometimes the vote arrived on time, sometimes not. In previous elections, I did manage to go to the Azores, but this time, work constraints prevented me from going.

It went well and the vote arrived on time! That's great!

However, this process has to stop. In the age of information technology, it makes no sense to vote on a piece of paper, physically transport it thousands of kilometers away and then have a bunch of human beings called in to count it. Many say that the security of the electoral process requires these antiquated, costly and environmentally unsound methodologies.

Of course, this is a convenient lack of truth. In my opinion, the truth is that the inertia of those who legislate and those who manage the electoral process has delayed an inevitable and necessary process. Of course, if the state uses computerized processes to communicate with citizens and if even our taxes are paid by telematic processes, why does voting, such a simple process, require a piece of paper to go around the world? These are the things of a rich state!

If, by chance, we had high voter turnout rates, I could understand not making an effort to do better. Now look, there's a big discussion because the anti-establishment party got around a million votes. I admit that it's a lot and deserves reflection, not least out of respect for all those who fought for democracy and whom I mentioned at the beginning of this article. However, isn't it also worrying that there were around three million abstainers?! Three million people who were in a position to vote and who refrained from doing so? This needs to be considered. At the very least, it needs to be clarified why so many people gave up exercising their civic right and duty.

Perhaps we need to learn something from Belgium in this respect. This country, which is home to many of you, has had electronic voting in place for over thirty years! Not a day or two, thirty years! We, in our beautiful country by the sea, are still in the lazy phase of the pilot project. How many people who can't or won't travel to the polling station, who refuse to send a copy of their ID card in an envelope, would be willing to vote remotely from the comfort of their home or workplace? Particularly for emigrants like myself, this would be an excellent service provided by the state. Electronic voting is a necessary step towards being able to vote remotely, but it's not the only one, and in Belgium, remote  voting does not exist. However, if they decide to do so, they are already thirty years ahead of us.

Another thing we could learn from Belgium and Luxembourg relates to compulsory voting. During the Estado Novo in Portugal, voting was informally compulsory as it allowed to identify those who supported the opposition's calls for abstention. This may explain some of the resistance to compulsory voting in Portugal. We are also the result of our History.

The essential rationale for compulsory voting is that citizens have some basic obligations to fulfil towards the state. One of these obligations is to respect the law, including paying taxes, and for these two countries, voting. What contribution does a citizen make to their state if they don't even vote?! Frankly, I'm very fond of freedoms, but I find it hard to admit that the effort involved in voting is so high.

 

With Estonia, an advanced country in terms of computerizing the electoral process, perhaps we could learn that it is possible to have a system in which voters can vote electronically in advance, vote again in case they have made a mistake or been coerced, and can even choose to vote physically on election day. Obviously, only the last action counts and the previous ones are annulled. Following good examples doesn't mean copying them; it just means doing something and being inspired by the best...

Finally, one lesson the nation could learn from the Azores is to create a national compensation constituency to collect the votes of voters who did not contribute to electing MPs. For example, in Portalegre, in Bragança, in the constituencies of Europe and the rest of the world, only two parties elected MPs. All the tens of thousands of people who voted for other parties in these four constituencies saw their votes count for nothing. Of course it's demotivating, I agree, and anyone who sees their vote go to waste should think twice before voting next time.

Perhaps, initially, this compensation circle could have a dozen deputies. That seems like a good number for the experiment. Then we'd see how it worked and fine-tune the process. In addition to the advantages of using votes and potentially mobilizing some of the abstentionists, we should also consider that this circle could further promote national cohesion, not least because a large part of the votes would come from the least populated constituencies, where the most votes are lost.

One of the advantages of being part of an organization like the Belgo-Portuguese Chamber of Commerce is that you are part of a group that thinks and talks about these problems. Supported by the experience gained by each person in their different realities, we can see further and propose solutions. We have to be imaginative and contribute to the vitalization of democracy. Inspiration can and should come from the unquestionably democratic examples that exist in the European Union. In my opinion, on the eve of the 50th anniversary of 25 April, of our Carnation Revolution, democracy in Portugal is in need of some good inspiration.

Happy Easter to all of you and your families!

 

Frederico Cardigos is vice-president of the Belgo-Portuguese Chamber of Commerce and a marine biologist at Eurostat. The ideas expressed in this article are the sole responsibility of the author and may not coincide with the official position of the European Union.

 

Crónicas do Voo do Cagarro - 71: “Megatendências 2050”

Através de um bom amigo açoriano, recebi cópia de um documento que mereceu notícia no jornal Público. Trata-se da nota preliminar ao relatório “Megatendências 2050, o mundo em mudança: impactos em Portugal” com a autoria da Equipa Multissetorial de Prospetiva da RePLAN - Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública.

Com base em reuniões dentro da administração pública e apoiados em literatura científica e técnica, ao longo de 24 páginas são elencadas as 9 maiores megatendências: “Agravamento das alterações climáticas”; “Pressão crescente sobre os recursos naturais”; “Diversificação e mudança dos modelos económicos”; “Evoluções demográficas divergentes”; “Um mundo mais urbano”; “Um mundo mais digital”; “Aceleração do desenvolvimento tecnológico”; “Um mundo multipolar”; e, por último, “Novos desafios à democracia”. Mais do que classificar como bom ou mau, o relatório preliminar tenta e consegue caracterizar cada megatendência, explicar como ela se reflete no nosso país e elencar em frases simples e diretas o que irá acontecer como resultado dessa mesma megatendência.

Pessoalmente, eu gosto deste tipo de abordagens em que pessoas inteligentes, bem informadas e com objetivos nobres metem mãos à obra e tentam sistematizar os maiores desafios que se antecipam e que teremos de enfrentar enquanto sociedade. Por exemplo, “Migrações e deslocação de populações” são consequências da megatendência “Agravamento das alterações climáticas”. Escolho este exemplo para demonstrar que, caso estejamos preocupados com as migrações, o gesto mais útil é combater as alterações climáticas e não propriamente optar por outras alegadas soluções simplistas e miraculosas. Ao ler notícias das sensações térmicas máximas atingidas nestes últimos dias no Rio de Janeiro, confirmo a pertinência deste relatório e a urgência em agir. Quando estas temperaturas sentidas em valores superiores a 60ºC atingirem Portugal, o que nos restará fazer? Emigrar?

Não fiquei admirado, mas registo que, tal como acontece com outros relatórios de organizações internacionais sobejamente reconhecidas e respeitadas, as questões ambientais e os desafios inerentes à crescente digitalização, merecem também particular ênfase nestas Megatendências. Segundo os autores, como consequência da “Pressão crescente sobre os recursos naturais” haverá uma diminuição da qualidade dos serviços prestados pelos ecossistemas. Relembro que entre os serviços não substituíveis prestados pelos ecossistemas estão a transformação do dióxido de Carbono em Oxigénio, o ciclo da água, a agricultura, e tantos outros. Ou seja, para respirarmos, bebermos e comermos, nós precisamos de serviços dos ecossistemas com qualidade. Portanto, curiosamente, a agricultura precisa de bom ambiente e não o contrário.

Relativamente à digitalização global, o relatório preliminar destaca oportunidades, refere desafios e alerta para ameaças. Dentro das oportunidades, menciona-se que haverá impacto na robótica, nas comunicações, na medicina, nos transportes e logística, na indústria, nos serviços, na agricultura, no sistema financeiro e no comércio. Entre os desafios, o documento enfatiza “o respeito pelos dados privados” e, entre as ameaças, “o aumento da magnitude de campanhas de desinformação”, o que reforça “a relevância da literacia digital”.

Apenas uma sociedade corretamente informada com base na ciência e no bem poderá reagir, corrigir e adaptar-se à mudança. Visto que a mudança é irreversível, enquanto sociedade resta-nos investir na educação, no planeamento e na ação!

* Frederico Cardigos é biólogo marinho no Eurostat. Este é um artigo de opinião pessoal. As ideias expressas neste artigo são da exclusiva responsabilidade do autor e podem não coincidir com a posição oficial da Comissão Europeia.

Crónicas do Voo do Cagarro - 70: Política e alterações climáticas

 

Gráfico de temperatura diária média na Terra.
Imagem: Climate Pulse

Nem queria acreditar... Ao ouvir um candidato a deputado por um círculo eleitoral do Continente, cabeça de lista de uma coligação do arco da governação, eu nem queria acreditar nos meus próprios ouvidos. Como é possível ainda negar ou tentar normalizar a intensificação das alterações climáticas?!

Depois, confrontado com as suas próprias palavras, o candidato em causa retratou-se defendendo, imagine-se, que queria referir-se ao “ambiente” e não ao “clima”. Este candidato, de uma vez só, demonstrou falta de preparação para comunicar (que é a primeira virtude que se exige a um político), ignorância (porque imaginou que o clima não faz parte do ambiente) e falta de competência.

Para explicar a razão da sua falta de competência preciso de mais umas linhas. Entre os principais riscos que a humanidade enfrenta relativamente à sua própria existência estão as alterações climáticas, a perda da biodiversidade, as disfunções dos serviços dos ecossistemas e a poluição (atmosférica, microplásticos, etc.). Ou seja, numa palavra só, o “ambiente”.

O líder da coligação em causa já veio tentar explicar as palavras do candidato, recentrando a importância que a sua força política dá às questões ambientais. Por essa razão e até porque estamos agora a entrar em período de reflexão eleitoral, portanto, cessando a disputa partidária, sugiro dissertar sobre o problema climatológico em si. Apesar disso, é importante entender que o ambiente tem um papel central no nosso futuro e refletir como isso deve contribuir para informar as nossas escolhas.

Para que se perceba o drama potencial, atente-se ao gráfico de temperatura dos oceanos ao longo dos meses (ano a ano) que acompanha este artigo (atualizações disponíveis no Climate Pulse). Não é possível negar, nós estamos a viver as mais altas temperaturas dos oceanos desde que há registos.

Em que é que isto resulta e porque é que estas temperaturas podem antecipar um drama? As elevadas temperaturas dos oceanos: (1) reduzem a sua capacidade de absorver a energia atmosférica, aumentando a probabilidade de haver tempestades; (2) alimentam a energia das grandes tempestades oceânicas, o que aumenta a violência das tempestades tropicais como as que assolam a Costa Leste dos Estados Unidos da América e, por vezes, os Açores; (3) aumentam o seu volume, provocando o aumento do nível médio das águas do mar, o qual, por sua vez, resulta em inundações e no aumento da capacidade destrutiva das tempestades costeiras; (4) contribuem para derreter os gelos polares, o que aumentará as consequências do ponto 3 referido atrás; e, também, (5) reduzem a capacidade de retenção de oxigénio nas águas, o que reduz a capacidade dos oceanos de absorver carbono atmosférico, o que, no final do dia, contribui para o aquecimento atmosférico global (mais detalhes e outros efeitos aqui e aqui).

Há cerca de dez mil anos, as populações humanas que habitavam a zona entre os rios Tigres e Eufrates, eram prósperas e geraram as bases da escrita que ainda hoje utilizamos. Foi um conjunto de civilizações brilhantes que, a certo ponto, deixaram de existir. O que aconteceu? Segundo diversos estudiosos, para promover a agricultura e gerar mais alimento, estas antigas civilizações aumentaram a irrigação dos solos. Silenciosamente, com as águas, veio também o sal que contaminou as terras e as tornou essencialmente estéreis. A zona outrora chamada de “crescente fértil” deixou de o ser e o “berço da civilização” colapsou (detalhes aqui).

Estas antigas civilizações tinham uma justificação que não se aplica a nós: a ignorância. Elas não sabiam que estavam a contaminar os solos com o aumento da irrigação. Com a ciência e a tecnologia existentes na época não podiam deduzir as consequências. Connosco não é assim. Hoje, nós sabemos quais são os nossos erros, sabemos como os reduzir e sabemos como mitigar os seus efeitos.

Podemos e temos mesmo de atuar! Fazê-lo é uma questão de consciência e essa consciência tem de ser transversal a todos os protagonistas, principalmente os políticos.

* Frederico Cardigos é biólogo marinho no Eurostat. Este é um artigo de opinião pessoal. As ideias expressas neste artigo são da exclusiva responsabilidade do autor e podem não coincidir com a posição oficial da Comissão Europeia.