PEGRA!?

O leitor menos atento nunca ouviu falar do PEGRA, tenho a certeza. Ao contrário, o mais atento sabe que o PEGRA é algo que o Governo considera muito importante e que a oposição concorda, mas considera não existirem recursos financeiros suficientes para a sua implementação. Até aqui tudo bem e o cidadão comum, ou mesmo o mais informado, poderia considerar que estavam reunidas as condições para nada mais ligar a este assunto. No entanto, nada seria mais errado! O PEGRA é um documento estratégico da maior importância para o futuro próximo do Arquipélago dos Açores. Através do PEGRA serão definidos todos os grandes investimentos em matéria de gestão de resíduos (lixos) até 2013. Provavelmente, o que se fizer depois desse ano, será ainda resultado do que ficar agora definido. Por todas estas razões, vale a pena dar uma olhadela mais cuidada no tal de PEGRA.

PEGRA é uma sigla resultante de Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos dos Açores. O PEGRA ficou previsto com a publicação do SIGRA (Sistema Integrado para a Gestão de Resíduos dos Açores) e assenta nas premissas estratégicas desse documento e a respectiva componente de análise técnica e económica. O documento do PEGRA tem a forma de Plano Sectorial e foi concebido durante os últimos seis meses sob a coordenação da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar do Governo dos Açores. Para além dos técnicos da casa, o PEGRA teve como alma a equipa do Professor Doutor António Brito da Universidade do Minho e, pasmem-se, todas as câmaras municipais dos Açores (algumas através das respectivas associações de municípios), diversos organismos do governo regional, algumas entidades privadas e a Quercus. Não foi fácil, mas o documento final, apesar de algumas ressalvas importantes, foi aprovado por unanimidade. Alguns dos membros desta equipa alargada, chamada oficialmente de Comissão Mista de Coordenação, chamaram a atenção para o espírito aberto e a importância de todos os contributos para a concepção do Plano. De facto, quando se participa com sentido de responsabilidade e quando há tempo para reflectir adequadamente, o resultado é muito melhor do que a premissa inicial. Para construir o PEGRA foram distribuídos duas versões, uma dúzia de documentos de apoio, 20 pareceres oficiais, 4 reuniões alargadas e dezenas de contactos informais. Foi um trabalho extenuante, mas extraordinariamente compensador. Temos a consciência que este é um trabalho de enorme qualidade. No entanto, ainda não está terminado. Certamente, ainda contém algumas imperfeições e para as ultrapassar será necessário o seu contributo! Tal como está a acontecer com o Plano de Turismo e já aconteceu com o Plano Regional da Água e o Plano Sectorial para a Rede Natura 2000, ao cidadão é agora dada a oportunidade de verificar o Plano e enviar os seus contributos, críticas ou observações. Este é um processo de discussão pública oficial e, como tal, todas as sugestões terão de ficar registadas e ser equacionadas pela equipe técnica. As opções consideradas correctas serão vertidas no Plano. No entanto, as opções consideradas não correctas não são liminarmente recusadas; a sua não inclusão terá de ser justificada ponto a ponto. Portanto, vale a pena participar!

Acabada a discussão pública, o Plano é remetido para o Conselho do Governo dos Açores que, com as alterações que considerar adequadas, o aprovará e remeterá para a Assembleia Regional para discussão, eventual aprovação e publicação em jornal oficial. A complexidade do processo destina-se a confirmar o acerto de todas as opções tomadas.

O ponto central do PEGRA, como tem sido chamado à atenção por alguma comunicação social, é o investimento em infra-estruturas e a circulação de resíduos no nosso arquipélago e, quando não possível valorizá-los localmente, enviá-los para o continente. Como poderá verificar no PEGRA, o investimento em infra-estruturas é de 82 milhões de euros. Em todas as ilhas serão instalados, pelo menos, um Centro de Compostagem e um Centro de Processamento. Com o primeiro serão transformados em solo e adubo (composto) os resíduos orgânicos e, com o segundo, serão triados os restantes resíduos por forma a reduzir a componente não re-utilizável ao máximo. Quando o sistema estiver aperfeiçoado, restarão apenas 13% de resíduos sem outro destino que não o aterro sanitário. Ou seja, nesse momento e com um investimento mínimo, os restantes resíduos das ilhas de menores dimensões poderão ser enviados para as ilhas de maior dimensão para uma última valorização energética (não estou a referir-me a uma incineradora) ou deposição em aterro. Para gerir todos estes resíduos, será criada uma bolsa de resíduos. Sim, haverá um local em que poderão ser adquiridos ou vendidos os resíduos dos Açores. É uma ideia original no contexto de Portugal, mas já implementado noutros cantos do globo.

A maior crítica apontada ao PEGRA é a falta de uma ferramenta financeira que sirva para cobrir os tais 82 milhões de euros de investimento. Os próprios municípios referem que não têm, por si só, as verbas necessárias para o investimento previsto. Tenho de concordar que seria muito mais confortável se houvesse uma panaceia para resolver todos os problemas financeiros dos Açores, mas não é assim. Não irei avaliar a adequação do investimento municipal realizado no passado ou o planeamento agora previsto, até porque não fiz a avaliação do passado e não sei em detalhe qual é o planeamento previsto. Aquilo que sei é que apenas poderemos responder positivamente às directivas comunitárias e acabar com as lixeiras se aplicarmos os conceitos estabelecidos no PEGRA o que, inevitavelmente, nos obrigará a ser imaginativos na forma como iremos encontrar o financiamento para as estruturas previstas. Assim sendo, o Governo dos Açores, em mais uma atitude de largo alcance, e em contraste com a própria legislação continental, está a abrir aos privados a possibilidade de gerirem todos os tipos de resíduos no Arquipélago. Ou seja, as câmaras podem recorrer a iniciativas públicas-privadas ou concessionar aos privados a gestão de resíduos. Assim, será possível ampliar o investimento sem recorrer à banca nem onerar o Estado. Não se pense que esta é uma temática pouco importante. Nada que se pareça. Neste preciso momento estão a ser analisados na Secretaria Regional do Ambiente e do Mar projectos para resolver em quatro ilhas o problema dos resíduos de construção e demolição. Os privados sabem que se há algo que os humanos sempre produzirão são resíduos e, portanto, é um investimento seguro.

Volto a repetir, não estamos perante um documento completo e acabado. Temos um documento que é um excelente ponto de partida e que, com seu contributo, ficará perfeito. Em breve serão divulgados na comunicação social os mecanismos de intervenção. Participe e contribua!