Crónicas de Bruxelas: 13 - Política de Coesão em risco

Obra apoiada pelo FEDER na costa da Ilha do Corvo.
Foto: F Cardigos

Segundo um inquérito recente, apenas 29% dos portugueses estão cientes que há projectos a ser executados na sua área de residência com apoio da União Europeia. Ou seja, mais de dois terços dos portugueses não fazem ideia que há verbas avultadas oriundas dos fundos comunitários que cofinanciam as obras de que beneficiam quotidianamente. Isto é particularmente surpreendente porque todas as obras cofinanciadas têm essa referência exposta em local digno e praticamente todos os dias se fala na importância dos financiamentos comunitários na comunicação social. Ou as pessoas andam particularmente distraídas ou estão concentradas em fontes informativas de credibilidade duvidosa. As chamadas “fake news”, ao inundarem a comunicação e as redes sociais com “veneno” antieuropeu estão a produzir o efeito desejado pelos antieuropeístas… Reforçando este ponto de vista, refira-se que num artigo de jornal do início de Dezembro fazia-se uma súmula de 42 notícias falsas sobre a União impressas nos jornais britânicos ao longo dos últimos vinte anos.

Esta injusta ignorância é transversal a grande parte da União Europeia, atingindo o máximo na Dinamarca (86%) e o mínimo na Polónia (20%). Outros países que partilham um elevado grau de desconhecimento incluem, para além da Dinamarca, a Áustria (84%), a Bélgica (83%), a Holanda e o Reino Unido (ambas com 82%). Estes dois últimos países fizeram recentemente escolhas através de referendos cujos resultados apontaram para um distanciamento da União Europeia e, no caso do Reino Unido, com as consequências dramáticas do Brexit.

Curiosamente, por entre as pessoas que declaram ter conhecimento dos cofinanciamentos da União europeia, 78% têm uma percepção positiva do seu resultado. O máximo da percepção de resultados positivos é atingido na Irlanda (90%), o mínimo na Itália (43%) e Portugal está junto à média com 77%. Portanto, a maioria desconhece a importância da União Europeia em termos de investimentos reais no seu território, mas, os que a reconhecem, consideram que o seu efeito melhora o seu dia-a-dia.

Estes resultados e as conclusões não são minhas, mas sim da Comissão Europeia, e foram recentemente divulgados numa conferência em Bruxelas sobre a Política de Coesão. A Política de Coesão é uma de diversas políticas que tem instrumentos financeiros associados. Outras políticas, que inacreditavelmente dois terços dos portugueses não sabem que têm um importante e generoso braço financeiro, incluem, entre outras, a Política Agrícola Comum, a Política Comum das Pescas e a Rede Natura 2000.

A Política de Coesão é, e passo a citar, “a principal política de investimento da União Europeia. Está direcionada para todas as regiões e cidades da União Europeia com vista a apoiar a criação de emprego, a competitividade empresarial, o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável e a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.”. No terreno, a Política de Coesão é agilizada através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo de Coesão. Para além dos fundos relacionados com a Política de Coesão, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEIE) incluem ainda o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP).

Sei que os números grandes são difíceis de conceptualizar, mas de qualquer forma, aqui fica: de 2014 a 2020 terão sido investidos 352 mil milhões de euros através da Política de Coesão, ou seja, 1/3 do Orçamento da União Europeia. No período de financiamento de 2007 a 2012, por exemplo, foram melhorados os sistemas de água para mais de 3 milhões de cidadãos; 15 milhões de pessoas participaram nas acções de formação financiadas pelo Fundo Social Europeu e 198 mil empresas receberam apoios directos. No caso dos Açores, entre muitos outros, os centros de saúde, as escolas, as estradas, as selagens das lixeiras, os alojamentos locais, os restaurantes e um etecetera muito grande foram parcialmente apoiados pelos fundos de coesão. Os investimentos do Governo Regional, das autarquias e dos particulares estão a receber mais de 658 milhões de euros (total aprovado desde 2014 a Outubro de 2017) para cofinanciar centenas de iniciativas. É muito dinheiro!

Acontece, e isto é grave, que há diversos políticos europeus que consideram que a Política de Coesão já não é assim tão importante e defendem o seu fim. Justificam com o facto de já não estarmos em crise, de estarmos a canalizar verbas avultadas para projectos frágeis ou pouco reprodutivos do ponto de vista financeiro e de haver uma baixa execução financeira. Para que não tenham sucesso, é essencial que os cidadãos europeus façam sentir aos seus eleitos que consideram a Política de Coesão importante. Isso pode ser feito por diversas formas, mas irei salientar duas que me parecem bastante simples: aderir à Aliança para a Coesão (no Google procurar “cohesion alliance” e, se concordarem, seguir as indicações) e contar as histórias de sucesso da Política de Coesão. Para nos inspirarmos, no nosso caso, muito provavelmente, bastará olhar pela janela.