Transportes públicos gratuitos em Bruxelas?
Foto: F Cardigos
Estamos entre períodos
eleitorais. A seguir às recentes eleições para o Parlamento Europeu,
seguir-se-ão depois do Verão, as eleições legislativas nacionais e as eleições
regionais na Madeira. Nestes períodos há sempre tendência a exagerar nos feitos
e, principalmente, nas promessas.
Como resultado desta dialética,
as pessoas perdem-se nos cantos de inverdades, na folia de promessas
razoavelmente irresponsáveis, exageradas ou mesmo impraticáveis, desiludem-se,
desmotivam-se e muitas optam por não votar ou votam em soluções radicais.
Veja-se o Brexit…
Para evitar isso, a Bélgica criou
o Gabinete Federal do Plano (GFP). Este é um órgão independente e de interesse
público. Realiza estudos e previsões sobre questões de política económica,
social e ambiental e sua integração numa perspetiva de desenvolvimento
sustentável. Qualquer medida proposta por um partido político antes das
eleições tem de passar pelo escrutínio do GFP. Caso o GFP chumbe a medida
proposta, esta não pode ser usada pelos candidatos a cargos públicos durante as
eleições. Com este Gabinete, a Bélgica limitou muito a ação dos partidos
extremistas nas suas promessas de coisas impossíveis e elevou o grau de
responsabilidade. Como resultado secundário, não podendo digladiar-se
abertamente na penumbra da dialética enganadora, os partidos passaram a ser
mais pragmáticos na mensagem. Aqui, claramente, a bandeira do pilar social é do
PS/SP.a, do ambiente é dos Ecolo/Groen, da independência do norte da Bélgica é
do NVA, a da intolerância é do VB, a da família é do CDH/CD&V, o
liberalismo é do MR/OpenVLD, etc.
Portanto, aqui na Bélgica, quando uma pessoa vai
votar, não tem dúvidas sobre qual das propostas ideológicas é prioritária na
sua opção. Questões como um novo aeroporto ou um novo hospital passam a
secundárias porque o Gabinete escortina previamente se são adequadas e
sustentáveis. Obviamente, se são adequadas para o desenvolvimento sustentável
da Bélgica, quem será contra? Não faria sentido… Nesse caso, a luta de
prioridades torna-se relevante (o aeroporto ou o hospital?) e, como dito atrás,
a luta de ideias passa a central.
Por exemplo, na preparação das
eleições regionais de Bruxelas, um dos partidos políticos considerou que ter
transportes públicos gratuitos seria a melhor opção em termos ambientais e
sociais. Com receio de um chumbo do GFP, por potencialmente não ser sustentável
do ponto de vista económico, esta força partidária decidiu estudar
detalhadamente a proposta e o seu impacto nas contas públicas. Concluíram que
não era economicamente sustentável e inibiram o uso da proposta por parte dos
seus candidatos. Optaram por uma versão mais suave, que inclui transportes
públicos gratuitos apenas para os menores de idade e reformados e isso, sim,
passou no crivo do GFP. Portanto, haver transportes públicos gratuitos e para
todos, que me pareceria à partida uma excelente ideia, não pode ser um
argumento utilizável na campanha eleitoral.
A existência do GFP empurra as
forças partidárias para um grau superior de responsabilidade que me parece
muito sensato. Será uma estratégia a seguir em Portugal?
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