Temos orçamento plurianual para a União Europeia e não foi fácil. Depois de mais de dois anos de negociação, com uma pandemia pelo meio, tentando lidar com o Brexit e fazendo face a outros desafios enormes, como o crescimento da extrema direita populista que graça agora pela Hungria e Polónia, foi possível chegar ao fim. Conseguiu-se ligar a disponibilidade de grande parte do orçamento ao cumprimento das regras do Estado de Direito e acordar em injetar 750 mil milhões de euros na economia para amenizar os efeitos da covid-19.
O parágrafo anterior é a prova que a União continua viva e
com razoável saúde. E não foi fácil, repito. Para se aprovarem decisões
relacionadas com orçamentos (geral e recursos próprios) é necessário que o
Conselho decida por unanimidade. Fazê-lo, quando mais de metade dos Estados
membros queriam uma vinculação entre o financiamento e o Estado de Direito e
dois não o admitiam foi difícil. Demorou tempo até encontrar as formulações que
respeitassem a maioria e não fossem inadmissíveis para a dupla de leste.
A fórmula encontrada remete para o Tribunal de Justiça
Europeu qualquer decisão final sobre limitações orçamentais ligadas ao beliscar
do Estado de Direito. Na realidade já seria assim, mas plasmar esta
inevitabilidade nas decisões orçamentais permitiu salvar a face da Hungria e da
Polónia.
Ajudou também, parece-me, que um dos eurodeputados, um
conservador húngaro cujo nome não merece ser repetido, tenha sido encontrado numa
festa de cariz homossexual em Bruxelas em pleno período de confinamento. Ao
cair a máscara deste indivíduo, um dos responsáveis pelas limitações
constitucionais da Hungria aos direitos dos homossexuais, deixou a claro fortes
indícios de gigantes contradições e oportunismos naquele país. Não é apenas uma
história de alguém que, em privado, contradizia, pelas suas ações, grande parte
do que defendia em público. É a imagem de um regime que movimenta os medos das
pessoas em geral para controlar a justiça e a comunicação social. Para quem
esteja menos informado, lembro que homossexuais já foram apedrejados na Polónia
e se este foi, até ao momento, um caso isolado, as chamadas “zonas livres de LGBT”
não o são. Uma vergonha a que acresce, na Hungria, a férrea e intolerante na
definição de casal na Constituição. A União Europeia está atenta e fez o que
tinha de ser feito, limitando o financiamento ao respeito do Estado de Direito.
Era muito importante e ficou feito!
Ao escrever estas linhas, recebo mais uma informação. O
Parlamento Europeu e o Conselho acabam também de chegar a acordo quanto ao
Programa LIFE+. São mais 5,4 mil milhões de euros, neste caso dedicados a
conservar a natureza. Para aceder ao LIFE+ é necessário apresentar candidaturas
e a competição com outras oriundas de toda a União Europeia é rude! Tal como
acontece com os fundos para a Ciência, o programa Horizonte Europa, também é
muitíssimo difícil obter financiamento através do LIFE+. Apenas 20% das
candidaturas apresentadas acabam por ser financiadas. Nos Açores, nos últimos
anos, temos tido a capacidade de cativar uma parcela muito interessante do
LIFE+, tendo em execução projectos em diversas componentes da biodiversidade
insular. Caso se mantenha este nível de excelência e sucesso, uma parte dos 5,4
mil milhões de euros terão como destino certo a Região Autónoma dos Açores.
Temos orçamento, mãos à obra!
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